Política de privacidade

Última atualização: 26/07/2024

Abaixo resumimos o mais importante que deves saber em função da tua relação com o Meoagent:

Versão resumida caso tenhas pouco tempo:

I – Como Utilizador, Utilizador Registado ou Cliente Particular que utiliza a nossa Web e Apps

• O Meoagent será responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos facultes quando solicites algum dos nossos serviços. Por conseguinte, trataremos os teus dados principalmente com o objetivo de cumprir a relação contratual que é estabelecida quando nos solicitas um serviço.
• Além disso, enviar-te-emos comunicações promocionais sobre produtos do Meoagent semelhantes aos que tenhas solicitado, tendo em conta os teus hábitos e preferências de consumo. Realizamos esta atividade porque temos um interesse legítimo em manter a relação contigo, informando-te de novos produtos que possas contratar. No entanto, poderás cancelar a subscrição destas comunicações em qualquer momento.
• Caso tenhas solicitado expressamente um serviço prestado por outras empresas ou se nos autorizares, partilharemos os teus dados com essas empresas para que te possam prestar o serviço.
• Podes, em qualquer momento, aceder, retificar ou eliminar os teus dados, assim como exercer outros direitos (conforme explicaremos adiante).

II – Como Cliente Profissional ou representante do mesmo, que utiliza a nossa Web e Apps ou as nossas ferramentas para profissionais

• O Meoagent será responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos facultes para a prestação do serviço contratado contigo ou com a entidade que representas.
• Se o serviço for contratado por ti mesmo, trataremos os teus dados pessoais para prestar-te o serviço solicitado. No entanto, se o serviço for contratado em nome da tua empresa, teremos de tratar os teus dados com base no nosso interesse legítimo. Fá-lo-emos porque existe um interesse legítimo (tanto da tua empresa como do Meoagent) na gestão da prestação dos serviços.
• Caso tenhas solicitado expressamente a contratação de um serviço oferecido por entidades terceiras que colaborem com o Meoagent, os teus dados poderão ser partilhados com essas empresas para que possam prestar o serviço solicitado por ti ou pela empresa que representas.
• Podes, em qualquer momento, aceder, retificar ou eliminar os teus dados, assim como exercer outros direitos (conforme explicaremos adiante).

É importante que saibas que:

Recomendamos sempre que leias esta Política de Privacidade completa para poderes conhecer, em detalhe, que dados utilizamos para cada serviço que solicites e durante quanto tempo precisamos de conservá-los.

Além disso, esta Política de Privacidade poderá ser alterada por decisão unilateral do Meoagent, pelo que recomendamos que a consultes regularmente.

Antes de clicares no botão "Entrar!", ou equivalente, iremos considerar que conheces o tratamento dos teus dados pessoais, aceitando esta Política de Privacidade.

Debruçamo-nos agora sobre o texto legal, para que possas ter visibilidade sobre tudo o que fazemos (e não fazemos) com os teus dados.

1. Responsável pelo tratamento: quem é o responsável pelo tratamento dos teus dados?

MEOAGENT – CELÉRE E FRÉNTICO, UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua João de Deus,32,1 ESQ, 2830-061, freguesia Alto do Seixalinho, concelho do Barreiro, e com NIPC 517698773 (doravante "Meoagent") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados de caráter pessoal que envies através da nossa página web ou das nossas aplicações (doravante "Web" e "Apps"). Entre outras, Meoagent é a sociedade responsável por:

• Meoagent.pt – portal para cadastrar o currículo de consultores, agências, gerir seu portfólio e pesquisar imóveis.

Nas cláusulas seguintes facultamos a informação sobre os direitos que te assistem, assim como o uso que faremos dos teus dados pessoais, quando navegares na nossa Web e Apps para pesquisar informação sobre imóveis publicados ou para tu próprio publicares um, tanto se contratares os nossos serviços a título particular ("Cliente"), como se o fizeres como profissional independente ou representante de uma sociedade ("Consultor/Agência"); tudo isto ao abrigo do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados ("RGPD"), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, da Proteção de Dados Pessoais, e outras leis nacionais aplicáveis.

Se tiveres alguma questão relativa ao tratamento dos teus dados pessoais, podes contactar-nos através do seguinte endereço: contato@meoagent.pt.

2. Categoria de dados: que dados pessoais utilizaremos?

Conforme explicaremos adiante, quando utilizares a nossa Web e Apps, utilizaremos diferentes tipos de informação e dados pessoais. Uma vez que nem sempre utilizaremos todos os teus dados para todos os fins, ao longo deste documento explicaremos o tipo de informação pessoal que utilizaremos em cada caso.

Categoria de dados pessoais que utilizaremos:

• Dados de identificação: nome e apelidos, documento de identificação (cartão do cidadão/passaporte/NIF), fotografia de perfil, a tua identificação como utilizador e palavra-passe.
• Dados biométricos: traço, pressão e velocidade da assinatura eletrónica.
• Dados de contacto: número de telefone, endereço de e-mail e morada para efeitos de contacto.
• Informação de interação e navegação: interação e navegação pela Web e Apps, e endereço IP.
• Informação que afete particularmente os Clientes Profissionais: no caso de contratares algum dos nossos serviços como Cliente Profissional, trataremos a seguinte informação relativa ao(s) representante(s): nome, apelidos, cartão de cidadão/passaporte/NIF, telefone, e-mail de contacto e, em alguns casos, documentos que comprovem os poderes de representação.

3. Finalidades do tratamento e legitimação: para quê, e com que base jurídica, podemos tratar os teus dados?

No Meoagent trataremos os teus dados para as seguintes finalidades:

3.A) Tratamentos necessários para a prestação dos serviços que nos solicitar

Existe uma série de dados que solicitamos como "obrigatórios", já que são necessários para te prestar os serviços que solicitas.

A lista dos serviços que te oferecemos inclui:

• Registo como Utilizador Registado na Web e Apps. Nota que este serviço implica o envio de qualquer comunicação transacional relacionada com o seu funcionamento ou com a operação de qualquer outro serviço contratado (estas comunicações transacionais estarão relacionadas com a gestão e solução de possíveis incidências técnicas, notificações no caso de modificação das condições de contratação ou para a gestão de qualquer eventual reclamação que precises de formular sobre a contratação dos serviços).
• Serviço para guardar e gerir as tuas pesquisas como Utilizador, quer estejas ou não registado.
• Serviço de exportação de imóveis.
• Controlo do cumprimento dos termos e condições da página web.

Nota que, se nos solicitares estes serviços, utilizaremos os teus dados de identificação, dados económicos (se forem serviços de pagamento) e a informação que, se for o caso, tenhamos sobre os teus imóveis. Além disso, utilizaremos os teus dados de contacto para comunicarmos contigo por telefone, SMS ou e-mail (no caso de nos teres facultado algum destes dados), quando for necessário para a prestação dos referidos serviços.

Para a contratação e prestação de alguns serviços, será necessário que o Meoagent partilhe os teus dados pessoais com entidades terceiras, para que possam responder ao teu pedido e prestar-te o serviço.

Para estes serviços adicionais, serão utilizados os teus dados de identificação, dados de contacto e os que tenhamos sobre o teu imóvel.

3.B) Por interesse legítimo do Meoagent

Vamos detalhar e explicar as diferentes circunstâncias em que podemos tratar os teus dados com base num interesse legítimo:

Se és um Utilizador Registado, Cliente Particular ou Profissional

Enviar-te-emos comunicações promocionais sobre os produtos e serviços próprios do Meoagent que estejam relacionados com os que inicialmente tenhas contratado. Para te enviar estas comunicações teremos em conta a informação comercial guardada sobre ti nas nossas fontes internas (os dados do teu perfil criado na Web e Apps, as pesquisas que realizaste). Isto permite-nos enviar-te comunicações adaptadas aos teus hábitos de consumo e preferências; assim como realizar questionários de qualidade sobre os serviços que tenhas contratado com o Meoagent, com o objetivo de receber a tua avaliação e melhorar os nossos serviços.

Neste caso, também realizamos um teste de ponderação e, em conclusão, entendemos que prevalece o nosso interesse em realizar este tratamento para:

• poder manter a relação contigo através da contratação de novos produtos;
• conhecer a tua avaliação em relação aos serviços prestados; e
• fazer as melhorias oportunas em relação às sugestões que tenhas feito sobre os serviços contratados.

Atento o exposto, entendemos que temos um interesse legítimo que não afeta a tua privacidade, pois para este tratamento apenas se utilizarão os dados que nos forneceste, ou que tenham sido gerados na relação contratual (descartando os obtidos de fontes externas).

Que dados tratamos: os teus dados de identificação, de contacto e informação comercial.

Para todos os Utilizadores

Tratamento dos teus dados para verificar a tua identidade, prevenir fraudes e manter um ambiente seguro e fiável para os Utilizadores na Web e Apps.

Em caso de se detetar alguma tentativa de fraude que afete os teus dados pessoais, e salvo se existir uma circunstância de interesse público ou outra causa legal que o impeça, informar-te-emos, analisaremos a informação disponível e, quando apropriado, poderemos solicitar a tua colaboração e informação adicional.

Tal como nos casos anteriores, também neste caso realizámos um teste de ponderação para garantir que os nossos interesses em matéria de prevenção de fraudes não prejudicam os direitos dos nossos Utilizadores.

Assim, a nossa conclusão é que o nosso interesse prevalece, pois é uma medida necessária para proteger a integridade e o funcionamento da Web e Apps.

3.C) Cumprimento de obrigações legais

Que dados tratamos?

Os teus dados de identificação, de contacto e informação sobre os serviços que contratares.

Para que fim?

Para cumprir as diferentes obrigações legais que nos forem exigidas e se nos for solicitado por algum Tribunal, Força de Segurança do Estado ou qualquer outra Autoridade ou Administração Pública competente.

3.D) Pelo consentimento expresso que nos facultes

Se o consentires expressamente, trataremos os teus dados para as seguintes finalidades:

• Se fores um Utilizador ou Utilizador Registado, no caso de selecionares uma pesquisa e pretenderes que o seu anunciante te contacte, comunicaremos os teus dados de identificação e de contacto ao correspondente Cliente Particular ou Cliente Profissional.
• No caso de nos enviares um pedido ou fizeres uma reclamação ou consulta através de e-mail ou formulário de contacto, trataremos os teus dados de contacto e de identificação para gerir tal reclamação ou consulta.
• Se fores um profissional imobiliário, poderás participar nos webinars que organizemos se o autorizares, através do formulário de inscrição que te forneceremos para o efeito.
• Se fores um Utilizador Registado, Cliente Particular ou Cliente Profissional, poderemos contactá-lo por telefone, SMS ou e-mail (caso tenhas fornecido algum destes dados), para te enviar comunicações comerciais que tenhas aceitado e, em particular, para:
  • Enviar-te comunicações comerciais relacionadas com outros produtos oferecidos pelo Meoagent (diferentes dos que tenhas contratado) ou empresas do seu grupo económico.
  • Enviar-te ofertas especiais de empresas que te ajudarão no processo de venda/arrendamento dos teus imóveis (imobiliárias, promotores, empresas do sector energético, seguradoras, consultoras e avaliadoras).
  • Solicitar a tua participação em questionários e estudos de mercado.
  • Se fores um Utilizador Registado, Cliente Particular ou Cliente Profissional, poderemos comunicar os teus dados a empresas terceiras para que possam contactar-te por telefone, SMS ou e-mail (caso tenhas fornecido algum destes dados), para te enviarem comunicações comerciais sobre os seus produtos e serviços. Em particular, solicitaremos o teu consentimento para:
  • Comunicar os teus dados a terceiros do setor imobiliário, empresas do sector energético, seguradoras, imobiliárias, consultoras, avaliadores e outras empresas que não pertençam ao grupo Meoagent para que te possam enviar comunicações comerciais.
  • Comunicar os teus dados a outras empresas do mesmo grupo do Meoagent (mencionadas anteriormente), com a finalidade de te enviar informação relacionada com as suas ofertas de produtos e serviços, notícias e outras comunicações comerciais.

Para as finalidades previstas nesta secção, utilizaremos os teus dados de identificação e contacto, ou a informação especificada acima, para qualificar o teu perfil, quando o tiveres autorizado.

Em qualquer caso, o Meoagent solicitará o consentimento específico para cada uma das finalidades que acabámos de indicar. Em particular, para o caso das comunicações comerciais, se fores um Utilizador Registado ou Cliente Particular que publica no portal, o teu consentimento será concedido ao assinalares a caixa constante do formulário de registo ou de subscrição do teu anúncio exibida na secção "Definições". Se és um Cliente Profissional, ao assinalar a caixa correspondente quando entras em contacto connosco ou na contratação de algum dos nossos serviços.

4. Destinatários: a quem podemos comunicá-los?

Poderemos comunicar os teus dados a terceiros nos seguintes casos:

(i) Para o ponto 3.A) anterior, se fores um Cliente Particular ou Profissional:

• Às agências que seleciones para te ajudar na venda e arrendamento do teu imóvel, quando solicitares o serviço de apoio correspondente, caso sejas Cliente Particular.
• Se és Cliente Profissional, para entidades titulares/gestoras de agregadores ou portais imobiliários, para a publicação dos teus imóveis, quando solicitares o serviço de exportação para outros portais.

(ii) Para o ponto 3.D) anterior (se fores Utilizador, Utilizador Registado, Cliente Particular ou Profissional):

• Aos anunciantes (Clientes Particulares ou Profissionais) com quem tenhas entrado em contacto. Para fins de esclarecimento, comunicaremos aos referidos anunciantes os dados de contacto que tiveres colocado no formulário correspondente.
• A outros terceiros do setor imobiliário, empresas do sector energético, seguradoras, imobiliárias, consultoras, avaliadores e outras empresas que não pertençam ao grupo Meoagent quando o tenhas aceitado e com a finalidade de te enviarem comunicações comerciais.
• A outras empresas do grupo Meoagent, com a finalidade de te enviarem informação relacionada com as suas ofertas de produtos e serviços, notícias e outras comunicações comerciais, se o tiveres aceitado.

(iii) Para as restantes finalidades:

Os teus dados não serão cedidos a terceiros, a menos que seja necessário para cumprir alguma exigência legal ou se for expressamente solicitado por Tribunais ou Administrações Públicas, conforme indicamos no ponto 3.C). Também comunicaremos os dados dos anúncios que tiveres publicado, juntamente com a informação pública obtida do Cadastro, às entidades avaliadoras, com base no seu interesse legítimo em identificar ofertas comparáveis que reflitam adequadamente a situação do mercado.

Sem prejuízo do anterior, informamos que podem ter acesso aos teus dados os prestadores de serviços do Meoagent que sejam subcontratantes do tratamento, incluindo os que nos prestam serviços de tecnologia ou de envio e receção de documentação e ferramentas de apoio para medir o funcionamento da Web e Apps. Estes subcontratantes só poderão aceder à tua informação de acordo com as instruções do Meoagent.

Podes solicitar mais informação sobre os destinatários dos teus dados enviando um e-mail para o endereço contato@meoagent.com, indicando o tratamento ou utilização específica sobre cujos destinatários pretendes obter mais informação.

5. Comunicação de dados, para onde podemos enviar os teus dados?

Excecionalmente, alguns dos prestadores de serviços do Meoagent referidos no ponto anterior poderão tratar os teus dados em países localizados fora do Espaço Económico Europeu ("EEE").

Em qualquer caso, sempre que transferirmos dados pessoais a nível internacional, garantiremos que:

a) a transferência de dados está em conformidade com a lei aplicável; e

b) os teus dados mantêm o mesmo nível de proteção que no EEE.

Para esse efeito, utilizaremos apenas fornecedores que: (i) estejam localizados num país ou território que tenha sido declarado de nível de proteção adequado pela Comissão Europeia; ou (ii) nos forneçam garantias adequadas como, por exemplo, cláusulas contratuais-tipo ou uma ferramenta legal equivalente, que sejam suficientes para garantir que o referido terceiro protege os teus dados e proporciona direitos e proteções ao mesmo nível que no EEE. Tal sem prejuízo do facto de também podermos aplicar proteções técnicas, como a encriptação e a pseudonimização dos teus dados, conforme o caso.

6. Prazo de conservação dos dados, quanto tempo vamos tratar os teus dados?

Dependendo de cada uma das finalidades de tratamento que damos aos teus dados o prazo será:

• Durante a relação contratual. Ou seja, enquanto fores Utilizador, Cliente Particular ou Cliente Profissional (aplicável aos tratamentos indicados no ponto 3.A), que são necessários para a prestação dos serviços que nos solicita).
• Até que termine a finalidade para a qual os teus dados foram obtidos ou te oponhas ao seu tratamento com base no interesse legítimo (aplicável aos tratamentos indicados no ponto 3.B).
• Até que revogues o teu consentimento (aplicável aos tratamentos indicados no ponto 3.D) com base no consentimento expresso facultado).
• Até que solicites a sua eliminação, nos casos legalmente permitidos (aplica-se a todas as finalidades descritas no ponto 3).

Informamos que os teus dados serão conservados bloqueados no final do tratamento a que se destinam e durante os prazos legais de prescrição das obrigações aplicáveis relativamente a cada finalidade do tratamento indicada no ponto 3 (em princípio máximo de 6 anos).

Para Cliente Particular e Cliente profissional foi efetuado um teste de ponderação para confirmar que o interesse legítimo do Meoagent em exercer estes controlos não prejudica os interesses das pessoas em causa na proteção dos seus dados pessoais. Como conclusão deste teste, concluímos que prevalece o interesse legítimo do Meoagent, uma vez que estas medidas são necessárias para assegurar o correto cumprimento das condições dos nossos serviços, e para as quais são utilizados os dados mínimos essenciais, de modo a que não sejam prejudicados direitos e liberdades de qualquer tipo.

7. Informação necessária e atualizada

Nos formulários existem campos que são de preenchimento obrigatório, sem os quais não poderemos prestar-te os nossos serviços. Ao "clicar" no botão "Entrar!", "Cadastrar" (ou equivalente) incorporado nos formulários mencionados, declaras que a informação e dados que facilitas são exatos e verdadeiros.

Para que a informação fornecida esteja sempre atualizada e isenta de erros, lembre-te de nos comunicar, com a maior brevidade possível, quaisquer alterações e retificações aos teus dados pessoais que possam ocorrer através do seguinte e-mail: contato@meoagent.com. Também podes atualizar o teu telefone ou e-mail através da tua área privada na Web e Apps.

8. Direitos dos interessados

Informamos que poderás exercer os seguintes direitos:

1. Direito de acesso aos teus dados pessoais para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento levadas a cabo com os mesmos;
2. Direito de retificação de qualquer dado pessoal inexato ou incompleto;
3. Direito de eliminação dos teus dados pessoais, quando isso for possível (sem prejuízo dos casos em que devemos mantê-los bloqueados por imperativo legal);
4. Direito a solicitar a limitação do tratamento dos teus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade do tratamento dos dados seja duvidosa, caso em que poderemos conservá-los bloqueados para o exercício ou para a defesa de reclamações.
5. Direito de oposição ao tratamento dos teus dados pessoais, quando a base legal que nos permite o tratamento for o nosso interesse legítimo. O Meoagent deixará de tratar os teus dados a menos que tenha motivos legítimos imperiosos ou seja necessário para a defesa de reclamações.
6. Direito à portabilidade dos teus dados, que te permite solicitar a comunicação dos teus dados pessoais a outra empresa, num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, quando a base legal que nos permite o seu tratamento for a existência de uma relação contratual ou o teu consentimento, e desde que o tratamento dos teus dados seja realizado por meios automatizados.
7. Direito de revogar o consentimento concedido ao Meoagent em qualquer momento.
8. Direito de não ser objeto de decisões individuais automatizadas. Este direito permite-te não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado dos teus dados pessoais que, consequentemente, tenha efeitos jurídicos que te afetem.

Poderá exercer os teus direitos em qualquer momento e de forma gratuita das seguintes formas:

a) Desde a tua área privada na Web e Apps. Aí poderás cancelar a subscrição de todos os envios de comunicações comerciais previamente aceites.

b) No caso de não conseguires aceder à Web e Apps, poderás enviar um e-mail para contato@meoagent.com indicando o direito que pretendes exercer e os teus dados de identificação.

Por outro lado, informamos que tens direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados se considerares que foi cometida uma infração da legislação em matéria de proteção de dados relativamente ao tratamento dos teus dados pessoais.

9. Confidencialidade e segurança

No Meoagent fazemos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade da informação pessoal que é tratada através da Web e Apps e, se for caso disso, de outras ferramentas do Meoagent. Mantemos rígidos níveis de segurança para proteger os dados de caráter pessoal que processamos contra perdas fortuitas e acessos, tratamentos ou revelações não autorizadas, tendo em consideração o estado da tecnologia, a natureza e os riscos aos quais os dados estão expostos. No entanto, não podemos ser responsabilizados pela utilização que faças dos dados (incluindo nome de utilizador e palavra-passe) que utilizes no Meoagent fora das nossas ferramentas, Web e Apps.

10. Informação adicional de determinadas funcionalidades da Web e Apps

a) Registo de utilizador e palavra-passe. Acesso em dois passos com verificação para maior segurança

Ao registar-se na Web e Apps, irás definir um nome de utilizador e uma palavra-passe que te permitirá iniciar a sessão, em qualquer momento, como "Utilizador Registado" e, assim, gerir a tua relação com o Meoagent. A referida palavra-passe poderá ser modificada.

É fundamental que guardes e conserves a palavra-passe com caráter confidencial, em todo o momento, não a disponibilizando a terceiros. Recomenda-se que não utilizes a mesma palavra-passe em todas as tuas contas pessoais para que, no caso de qualquer terceiro aceder às mesmas de forma não autorizada ou ilegal, não consiga aceder às diferentes contas que possuis em diferentes sites.

Além disso, colocamos à disposição um sistema de verificação, para reforçar a segurança e garantir que ninguém possa aceder à tua conta sem o teu consentimento.

b) Informação obtida de identificadores online ou cookies

Na prestação dos nossos serviços, utilizaremos software e/ou serviços de terceiros para a recolha da informação enquanto navegares ou interagires com o conteúdo da nossa Web e Apps ou de sociedades filiais ou participadas do Meoagent, assim como informação sobre o dispositivo que utilizes.

O principal propósito da recolha de informação gerada pelos cookies é conhecer melhor como utilizas e interages com a Web e Apps para melhorar a tua experiência enquanto utilizas os nossos serviços e identificar possíveis erros na implementação da nossa Web e Apps. A informação recolhida inclui, entre outros:

• O endereço IP do teu dispositivo.
• O tamanho do ecrã do dispositivo que utiliza.
• Tipo de dispositivo (identificador único do dispositivo) e informação sobre o navegador.
• Localização geográfica.
• Idioma favorito usado para mostrar na nossa página web.
• Páginas visitadas.
• Data e hora em que as páginas foram visitadas.

Mais informação sobre a informação recolhida de forma passiva na nossa política de Cookies.

c) Integração com o Google Calendar Novo

Se optares por sincronizar a tua agenda com o Google Calendar através da nossa Web e Apps, solicitar-te-emos autorização para aceder à tua conta Google através do protocolo OAuth 2.0 da Google, com os seguintes âmbitos ("scopes"):

• https://www.googleapis.com/auth/calendar
• https://www.googleapis.com/auth/calendar.events

Ao autorizares esta integração, o Meoagent poderá:

• Ler a lista dos teus calendários e os eventos neles contidos (título, descrição, data, hora, local e participantes, quando aplicável);
• Criar, editar e eliminar eventos diretamente no teu Google Calendar a partir da nossa agenda;
• Criar salas de reunião através do Google Meet associadas a esses eventos.