Termos e Condições Gerais, e Política de
Cookies do Meoagent
Última atualização: 26/07/2024
Versão resumida caso tenhas pouco
tempo
MEOAGENT CELÉRE E FRÉNTICO, UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua
João de Deus,32,1 ESQ, 2830-061, freguesia Alto do Seixalinho, concelho do
Barreiro, e com NIPC 517698773.
Disponibilizamos um espaço onde podes publicar, ou procurar, perfis de
consultores, agências para contratar/trabalhar, bem como imóveis para
venda ou arrendamento, quer se trate de um apartamento, moradia, de um
terreno ou de uma garagem, só para dar alguns exemplos.
Podes navegar na Página Web e Apps, registar-te para guardar pesquisas e
favoritos, contactar consultores, agências, publicar imóveis para venda ou
arrendamento, bem como contratar outros serviços adicionais.
Não podes prejudicar terceiros nem o Meoagent, cometer atos ilícitos,
utilizar mecanismos automáticos para copiar ou extrair o nosso conteúdo,
criar contas, ou estabelecer contactos, que sejam fraudulentos, ou utilizar as
palavras-passe de outros utilizadores sem a sua autorização.
Meoagent é proprietário de todos os conteúdos, imagens, marcas, logótipos,
vídeos, textos, etc. que aparecem na Página Web e Apps (ou pertencem a
terceiros que nos deram a sua autorização). Além disso, ao partilhares
material no Meoagent, estarás a autorizar-nos a continuar a utilizá-lo
mesmo depois do teu currículo/portófilio/anúncio ter sido eliminado, para
os nossos relatórios de preços ou referências históricas do mercado
imobiliário.
Índice
1. Objeto e informação geral
MEOAGENT CELÉRE E FRÉNTICO, UNIPESSOAL LDA (doravante,
a “Meoagent” nós”) coloca à tua disposição estes termos e condições
(doravante as “Condições Gerais
o
“Página
Web e Apps
o
O nosso objetivo é que saibas mais sobre o que fazemos, sobre como
funciona a nossa Página Web e Apps, assim como os serviços que
oferecemos. O Meoagent valoriza os seus utilizadores, sendo a confiança que
nela depositam ao utilizar os seus serviços ou ao aceder à Página Web e
Apps absolutamente fundamental. Por isso queremos retribuir essa
confiança, fornecendo aos nossos utilizadores informações sobre os nossos
serviços de uma forma simples e fácil de compreender.
A nossa página web, alojada sob o domínio www.meoagent.com e os seus
subdomínios, contém uma plataforma tecnológica que colocamos à
disposição dos nossos utilizadores para que possam cadastrar seus
currículos, portfólio, agências, bem como publicar
currículo/portófilio/anúncios para a venda ou arrendamento de imóveis,
bem como serem encontrados por clientes em qualquer lugar do mundo.
O Meoagent limita-se a facilitar o contacto entre os utilizadores que
oferecem o imóvel e aqueles que o procuram. Não intervém nas transações
que possam surgir desses contactos. O Meoagent não é uma agência
imobiliária, nem se dedica à compra e venda e/ou arrendamento de imóveis.
O Meoagent é proprietária desta Página Web e Apps, com os seguintes dados
sociais:
o MEOAGENT CELÉRE E FRÉNTICO,
UNIPESSOAL LDA
o
o Rua João de Deus,32,1 ESQ, 2830-061, freguesia Alto do
Seixalinho, concelho do Barreiro
o
Podes entrar em contacto conosco em qualquer altura, através de correio
postal, para o endereço acima indicado, enviando-nos um e-mail
para contato@meoagent.
2. Acesso e aceitação das Condições
Gerais
Ao acederes ou utilizares a Página Web e Apps, estás a fazê-lo sob a tua total
e exclusiva responsabilidade, e adquires automaticamente o estatuto de
utilizador (doravante, “Utilizador “Utilizadores
leste, compreendeste e que aceitas expressamente cumprir sem reservas as
presentes Condições Gerais na versão que se encontre publicada à data. Se
utilizares Serviços que requeiram registo, quer a título particular, quer a
título profissional, passarás a ser um utilizador registado
(doravante, “Utilizador Registado “Utilizadores Registados
também pressupõe que aceitas as condições particulares que possam
substituir, complementar e/ou modificar as presentes Condições Gerais
(doravante, as “Condições Particulares
A qualquer momento, reservamo-nos o direito de ampliar, modificar,
substituir e/ou cancelar os nossos Serviços e/ou estas Condições Gerais,
sem aviso prévio e sem dar lugar a qualquer responsabilidade ou
compensação por parte do Meoagent. Faremos o possível para te avisar de
quaisquer alterações que sejam introduzidas às Condições Gerais. Em
particular, se fores um Utilizador Registado, notificar-te-emos de quaisquer
alterações às Condições Gerais por e-mail para o endereço de e-mail que nos
e qualquer
forma, aconselhamos-te a verificar as presentes Condições com frequência
para que te mantenhas sempre atualizado relativamente a quaisquer
alterações que possamos ter efetuado.
Se acederes à Página Web e Apps ou utilizares os Serviços após qualquer
alteração às Condições Gerais, estarás a aceitar expressamente as novas
Condições Gerais.
Se não concordares com estas Condições Gerais ou com quaisquer
modificações que possam ser feitas a estas Condições Gerais, deverás deixar
de utilizar a Página Web e Apps ou os Serviços. Se continuares a utilizá-los,
estarás a aceitar as Condições Gerais.
Para efeitos de esclarecimento, as presentes Condições Gerais e, se
aplicáveis, as Condições Particulares, serão aplicáveis tanto a Utilizadores
particulares como a Utilizadores profissionais.
3. Menores de idade
Os Serviços oferecidos pelo Meoagent não são dirigidos a menores de 18
anos. Ao acederes ou utilizares a nossa Página Web e Apps ou Serviços,
declaras e a garantes que tens pelo menos 18 anos de idade.
4. Condições de utilização e
responsabilidade pela utilização da
Página Web e Apps
Qualquer utilização da Página Web e Apps deve respeitar estas Condições
Gerais e, quando aplicável, as Condições Particulares, a lei em vigor à data, a
moral, os bons costumes e a ordem pública.
Não poderás fazer qualquer utilização ilícita ou incorreta nem que viole
qualquer uma das disposições das Condições Gerais ou, quando aplicável,
das Condições Particulares. Para te ajudar na navegação e utilização da
nossa Página Web e Apps, aqui fica uma lista do que podes e não podes
fazer:
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
robot, spider,
scraper
o
o
o
o
Se praticares algum destes atos, serás responsável por quaisquer danos que
possam decorrer, direta ou indiretamente, do incumprimento das presentes
Condições Gerais ou das Condições Particulares, e concordas em manter o
Meoagent indemne.
Além disso, em caso de incumprimento, reservamo-nos o direito de cancelar
unilateralmente, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, o acesso,
utilização e/ou registo à nossa Página Web e Apps e aos nossos Serviços de
qualquer Utilizador ou Utilizador Registado, sem que tal dê origem a
qualquer compensação.
Se observares uma utilização contrária às presentes Condições Gerais ou às
Condições Particulares ou se tiveres conhecimento de que um direito do
Meoagent ou de terceiros está a ser violado, pedimos-te que nos informes
através dos formulários disponibilizados na Página Web e Apps ou por
telefone.
5. Publicação de
currículo/portófilio/anúncios
Para poder promover o teu imóvel na nossa Página Web e Apps através da
publicação de um currículo/portófilio/anúncio, deverás registar-te. Ao fazê-
lo, estarás a garantir que toda a informação incluída no
currículo/portófilio/anúncio é verdadeira, precisa, íntegra e atualizada. No
Meoagent esforçamo-nos para verificar a veracidade e exatidão dos dados
publicados nos currículo/portófilio/anúncios, mas não podemos garantir
totalmente a veracidade dos mesmos. Por conseguinte, comprometes-te a
manter os dados sempre atualizados e a notificar-nos logo que possível se
algum dos dados estiver desatualizado ou for impreciso.
Ao publicar um anúncio/portófilio/anúncio, reconheces que és o próprio,
único responsável pelo imóvel que estás a anunciar, ou que estás
devidamente autorizado pelo proprietário (e restantes coproprietários,
quando aplicável) do imóvel para a sua publicação, e serás o único
responsável pela veracidade dos dados publicados, razão pela qual
assumirás responsabilidade exclusiva por qualquer dano que possa resultar
da publicação.
Além disso, no caso de contratação de serviços multimédia, declaras
expressamente que tens a capacidade suficiente para autorizar o Meoagent a
recolher imagens dos imóveis. Adicionalmente, reconheces e aceitas que, em
qualquer caso, manterás o Meoagent indemne perante qualquer reclamação
que possa surgir, direta ou indiretamente, em relação à recolha e gravação
de imagens por parte do Meoagent e à publicação subsequente das mesmas.
O Meoagent não é responsável por nada que exceda o que se encontra
descrito nas presentes Condições Gerais e na legislação aplicável. O preço e
outras informações que aparecem em cada currículo/portófilio/anúncio em
relação aos imóveis publicados na Página Web e Apps não constituem uma
oferta comercial da nossa parte.
Para publicar um currículo/portófilio/anúncio, basta seguir os passos
descritos na nossa Página Web e Apps.
Do mesmo modo, a fim de evitar a existência de
currículo/portófilio/anúncios de imóveis duplicados, podemos pedir aos
Anunciantes Particulares que confirmem os seus
currículo/portófilio/anúncios periodicamente. Para o efeito, tem em conta
que:
o
Se não recebermos confirmação de que um currículo/portófilio/anúncio
ainda se encontra no ativo ou no mercado dentro dos prazos acima
mencionados, podemos cancelar o currículo/portófilio/anúncio até ser
reconfirmado pelo Anunciante Particular.
O cliente tem uma área dedicada com informações pessoais e pode navegar
livremente pelo site de forma gratuita e fazer uso de todas as
funcionalidades. O cliente pode avaliar o serviço de um consultor de acordo
com o que verificou durante o processo e parâmetros de avaliação de
consultor do Meoagent.
Os Serviços oferecidos aos clientes profissionais (doravante, o “Cliente
Profissional “Clientes Profissionais
o
o
o
o
o
o
6. Regras para a publicação de
currículo/portófilio/anúncios
Ao utilizar os serviços de publicação de currículo/portófilio/anúncios, estás
obrigado a:
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
Se pertenceres a uma rede de franchising, associação, multi-agência, ou
qualquer outra organização de natureza semelhante (quer opere com o
mesmo número de identificação fiscal ou com um número diferente),
comprometes-te a não duplicar o mesmo
currículo/portófilio/anúncio/imóvel que possa estar a ser publicado na
Página Web e Apps por outros franqueados, associados ou agentes da tua
organização no mesmo período de tempo; tudo isto independentemente do
uso de marcas, logotipos ou nomes comerciais diferentes, ou da assinatura
de contratos de publicação independentes entre o Meoagent e os diferentes
franqueados, associados, agentes ou consultores da sua rede ou mesmo da
autorização a favor de qualquer um deles, por parte do proprietário, para a
gestão do imóvel.
Reconhece que o Meoagent se reserva o direito de (i) aplicar penalizações à
publicação de currículo/portófilio/anúncios; ou de (ii) eliminar
currículo/portófilio/anúncios que não cumpram estas regras de publicação
ou as Condições Gerais e/ou as Condições Particulares, se aplicável.
Para evitar a utilização fraudulenta dos Serviços, reconheces e aceitas que o
Meoagent pode deixar em quarentena e aplicar penalizações no
posicionamento ou visibilidade dos currículo/portófilio/anúncios que
contenham material suspeito de ser fraudulento ou contrário às presentes
Condições Gerais.
Os currículo/portófilio/anúncios em quarentena não serão visíveis na
Página Web e Apps até que a sua legalidade seja verificada, nomeadamente
através da solicitação de informação ou documentação adicional que o
Meoagent entenda adequada e que se relacione, por exemplo, com a
identidade do anunciante ou com a titularidade do imóvel.
Com o objetivo de fornecer informações verdadeiras aos nossos
Utilizadores, o Meoagent pode penalizar os anunciantes que violem as
regras de publicação acima mencionadas com o intuito, por exemplo, de
obter o posicionamento ilícito dos seus currículo/portófilio/anúncios na
Página Web e Apps ou para desencadear artificialmente o envio de alertas
aos Utilizadores.
Os currículo/portófilio/anúncios penalizados por estas razões perderão
todos os pontos de posicionamento que tiverem no momento da penalização
e não aparecerão nos alertas dos Utilizadores. A este respeito, a penalização
será aplicada numa base diária a determinar pelo Meoagent, em função do
comportamento e dos avisos dados ao anunciante, podendo ser prolongada
até 30 dias.
As penalizações resultantes da má utilização dos nossos Serviços serão
notificadas ao anunciante e serão aplicadas a todos os
currículo/portófilio/anúncios publicados à data na Página Web e Apps.
O Meoagent terá o direito, mas não a obrigação, de investigar todas as
incidências de fraude comunicadas pelos Utilizadores e, nesse caso, o
anunciante deverá colaborar na realização dessa mesma investigação,
nomeadamente através da disponibilização da informação ou documentação
adicional que seja solicitada para o efeito pelo Meoagent.
Ao utilizares o serviço de publicação reconheces e aceitas que o Meoagent
não será responsável por qualquer perda ou dano direto ou indireto
relacionado com a utilização fraudulenta dos Serviços e, em particular, com
a aplicação de mecanismos e medidas antifraude, incluindo, mas sem limitar,
pela:
O Meoagent reserva-se o direito de implementar, a qualquer momento,
quaisquer outras medidas antifraude que considere apropriadas ou
necessárias.
Para efeitos de esclarecimento, estas regras de publicação serão aplicáveis
tanto aos Anunciantes Particulares como aos Clientes Profissionais que
publicam na Página Web e Apps.
Nota sobre o direito de livre resolução: se fores um Cliente Particular ao
qual as disposições do Decreto-DL
24/2014
Gerais, estás expressamente a consentir que o serviço de publicação inicie
durante o prazo de livre resolução previsto no DL 24/2014 e reconheces que
tal consentimento implica a perda do referido direito de livre resolução, nos
termos do disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º do DL 24/2014.
7. Serviços adicionais
Como mencionámos no início destas Condições Gerais, para além da
utilização da Página Web e Apps e dos Serviços Principais que permitem
colocar em contacto as pessoas que oferecem e as que procuram imóveis
através da publicação de currículo/portófilio/anúncios, oferecemos ainda
uma série de Serviços Adicionais, os quais podem ser prestados diretamente
por nós ou por outras empresas (do mesmo grupo ou não) com as quais
colaboramos. Em concreto, temos disponíveis os seguintes serviços:
o
o
o
o
Tem em conta que estes Serviços Adicionais podem estar sujeitos a
Condições Particulares diferentes das presentes Condições Gerais.
8. Propriedade intelectual e industrial
Pelas presentes Condições Gerais, reconheces e aceitas que todos os direitos
sobre os materiais e elementos que aparecem na Página Web e Apps
(incluindo, sem limitar, desenhos, textos, gráficos, mapas, fotografias,
imagens, áudio, vídeo, sinais distintivos, logótipos, marcas, nomes
comerciais, domínios, software, etc.) pertencem ao Meoagent ou, quando
aplicável, a terceiros que tenham consentido na sua cessão a favor do
Meoagent, pelo que temos todos os direitos e licenças necessárias para a sua
respetiva utilização.
O facto de te permitirmos aceder, utilizar, navegar e/ou descarregar
materiais da nossa Página Web e Apps não implica de forma alguma que
estejamos a renunciar, transferir ou conceder uma licença ou cessão dos
nossos direitos, ou que está a adquirir titularidade sobre os mesmos. Como
Utilizador, ou como Utilizador Registado, apenas dispões de um direito de
utilização estritamente pessoal e privado, com a finalidade exclusiva de
usufruir do Serviço. Consequentemente, não podes manipular qualquer
elemento de identificação do Meoagent ou dos respetivos titulares. Em
particular, é proibido utilizar qualquer material ou elementos da Página
Web e Apps para a sua inclusão, total ou parcial, noutras páginas web ou
aplicações sem a nossa autorização prévia e por escrito, bem como utilizar
qualquer elemento ou informação de forma a dar a impressão de que os
mesmos pertencem ou estão associados ao Utilizador ou Utilizador
Registado.
-
copiar, monitorizar,mostrar, descarregar, armazenar ou reproduzir o
conteúdo, a informação, o software, os produtos ou os serviços disponíveis
na nossa Página Web e Apps para qualquer atividade comercial ou
concorrente sem a nossa autorização prévia e por escrito.
Os materiais e informações que publicas no nosso Site Web e Apps ao
utilizar os Serviços (incluindo o serviço de integração do visualizador
multimédia gerado fora do Meoagent) devem respeitar os direitos de
imagem, protecção de dados e propriedade intelectual e industrial que
possam existir sobre os mesmos. Portanto, o utilizador reconhece e
compromete-se a assumir a responsabilidade exclusiva por qualquer
responsabilidade ou dano que possa surgir em relação aos mesmos.
Ao divulgar, publicar ou partilhar connosco informações, dados não
pessoais, fotografias ou qualquer outro material, estarás a conceder-nos
uma licença com efeitos em todo o mundo, pelo prazo máximo de proteção
permitido por lei e com a possibilidade de sublicenciar essa informação a
empresas associadas e a terceiros.
Em particular, autorizas-nos a:
o
o
Do mesmo modo, se fores fotógrafo e utilizares e/ou acederes à nossa
Página Web e Apps para carregar fotografias, vídeos e planos de imóveis que
sejam o resultado do teu trabalho ou serviço, ao divulgar, publicar ou
partilhar informações, dados não pessoais, fotografias ou qualquer outro
material através do Meoagent, estarás a conceder-nos uma licença com
efeitos em todo o mundo, pelo período máximo de proteção permitido por
lei e com a possibilidade de sublicenciar essa informação a empresas
associadas e a terceiros. Nesse sentido, reconheces ainda que o Meoagent
tem o direito de divulgar a totalidade ou parte do conteúdo dos
currículo/portófilio/anúncios para campanhas publicitárias, promoção da
Página Web e Apps, blogs, etc.
9. Responsabilidade do Meoagent
A nossa responsabilidade é a legalmente estabelecida pelo Decreto-Lei n.º
7/2004, de 7 de janeiro, sobre Comércio Eletrónico no Mercado Interno e
Tratamento de Dados Pessoais, que indica que, de um modo geral, não
podemos ser responsabilizados pelas informações publicadas a pedido dos
Utilizadores.
Embora nos esforcemos para assegurar que o conteúdo publicado é correto,
não temos qualquer obrigação de exercer um controlo prévio sobre a
veracidade, exatidão, licitude, relevância ou adequação do material
publicado na Página Web e Apps, uma vez que este é armazenado a pedido
dos Utilizadores. Não obstante, em caso de deteção ou suspeita de qualquer
facto ilícito ou contrário às presentes Condições Gerais ou às Condições
Particulares, atuaremos com a devida diligência para remover a informação
afetada ou impossibilitar o acesso à mesma em conformidade com a
legislação em vigor.
O Meoagent não assumirá qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos
que possam surgir da relação entre Utilizadores em resultado dos seus
contactos ou negociações.
Os Serviços Adicionais regem-se pelo que se encontra previsto nas
Condições Particulares, assumindo o Meoagent, em relação aos mesmos, a
responsabilidade que legal ou contratualmente lhe corresponda. Em relação
ao serviço de assinatura eletrónica avançada, o Meoagent não será
responsável em qualquer circunstância por documentos que não sejam
adequados para assinatura, carregados, publicados ou enviados a outros
destinatários pelos Utilizadores, ou que não tenham sido assinados de forma
válida e/ou adequada, de acordo com os critérios previstos na legislação
aplicável e nas presentes Condições Gerais.
O acesso e utilização da Página Web e Apps requer um dispositivo ou
equipamento informático e uma ligação à Internet, pelo que aceitas que os
custos associados serão integralmente da tua responsabilidade.
Não somos responsáveis pela existência de quaisquer ónus, encargos,
penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras onerações que possam
afetar os imóveis anunciados na nossa Página Web e Apps, pelo que aceitas
manter o Meoagent indemne de qualquer responsabilidade ou dano a esse
respeito.
Não somos responsáveis pela exatidão, integridade, veracidade, licitude ou
adequação das informações, materiais e/ou conteúdos disponíveis nas
páginas web de terceiros a que possas aceder através de ligações disponíveis
na nossa Página Web e Apps.
10. Contratação com terceiros
contactados através da Página Web e
Apps
Reconheces e aceitas que qualquer relação contratual ou extracontratual
entre ti e qualquer anunciante, Utilizador, Utilizador Registado ou terceiro
com quem contactes através da nossa Página Web e Apps ou dos nossos
Serviços será estabelecida única e exclusivamente entre ambos. O Meoagent
não fará parte, nem assumirá qualquer responsabilidade por quaisquer
danos que possam surgir dessa relação.
Por conseguinte, recomendamos que ajas com precaução quando contactas
com qualquer anunciante, Utilizador, Utilizador Registado ou terceiro
através da nossa Página Web e Apps e quando contratas com tal anunciante,
Utilizador, Utilizador Registado ou terceiro. Se tiveres alguma dúvida ou
suspeita de que se está a levar a cabo alguma atividade ilícita, fraudulenta ou
contrária às presentes Condições, aconselhamos-te a não efetuar qualquer
pagamento ou contrato e que entres em contacto connosco (utilizando o
f
currículos/portófilio/anúncios) assim que o detetares. Faremos o possível
para te ajudar a resolvê-lo.
11. Ligações ou hiperligações para a
Página Web e Apps
No Meoagent preocupamo-nos com a integridade desta Página Web e Apps
quando é acedida ou vista a partir de qualquer ambiente criado
exclusivamente por terceiros. Neste sentido, deverás solicitar a autorização
expressa e por escrito ao Meoagent antes de deep linking ou framing esta
Página Web ou quaisquer dos seus conteúdos. Se desejares fazê-lo, deves
contactar o Meoagent para pedir autorização e nessa solicitação deverás
incluir: a) nome, endereço eletrónico e número de telefone, b) nome da tua
empresa, c) o(s) endereço(s) da página web onde o deep
link ou framing proposto vai aparecer e d) os detalhes específicos do deep
link ou framing contemplados, incluindo o conteúdo ou páginas da web com
as quais queiras estabelecer o deep link ou framing.
Não deves estabelecer qualquer ligação para a nossa Página Web e Apps em
qualquer outra página web que contenha assuntos, materiais ou
informações inadequados, difamatórios ou ilegais, ou materiais ou
informações que violem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos
de propriedade intelectual ou industrial. Também não permitimos que
estabeleças qualquer tipo de frames que permitam a visualização da Página
Web e Apps através de um endereço diferente que possa induzir em erro ou
enganar os utilizadores relativamente à verdadeira origem dos elementos ou
serviços que se visualizam, ou que possa constituir um ato de concorrência
desleal (por exemplo, que possa servir para tirar partido da reputação e
prestígio do Meoagent, ou que de qualquer outra forma possa ser contrária à
legislação em vigor).
12. Proteção de dados de carácter
pessoal
Ao aceder à Página Web e Apps e/ou ao utilizar os Serviços, é possível que
tratemos os teus dados pessoais. Podes obter informações detalhadas sobre
como e para que fins trataremos os teus dados consultando a nossa Política
de Privacidade,
Também damos nota que podemos utilizar cookies quando navegas na
Página Web e Apps. Poderás obter informações detalhadas sobre a nossa
utilização de cookies consultando a nossa Política de Cookies.
13. Duração e prazo
O acesso à Página Web e Apps e aos Serviços terá, em princípio, duração
indeterminada.
Tanto o Utilizador como Meoagent podem pôr termo à relação sem
necessidade de aviso prévio.
Não obstante, nas Condições Particulares do contrato celebrado pelos
Clientes Profissionais ou na legislação aplicável, pode ser estabelecida uma
duração diferente ou a necessidade de aviso prévio. Qualquer disposição
destas Condições Gerais que seja ou se torne ilegal, inválida ou inexequível
será excluída e substituída por uma disposição que se assemelhe o mais
possível, sem que tal afete o Utilizador e sem dar lugar a qualquer tipo de
compensação. Neste caso, as restantes disposições permanecerão
inalterados.
14. Direito aplicável e Jurisdição
Estas Condições Gerais estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito que
possa relacionar-se com a utilização da Página Web e Apps será submetido e
resolvido, na máxima medida permitida pela lei aplicável, pelos Tribunais de
Lisboa.
o 15. Política de Cookies
Meoagent
Este website www.meoagent.com e todos os seus subdomínios
("website") são operados pela sociedade Meoagent, CÉLERE E
FRENÉTICO, LDA.
Como muitos outros, o website usa cookies. Esta política explica
como os cookies são usados no nosso website. Se tiveres alguma
dúvida sobre a política de utilização de cookies, entra em contacto
connosco através do seguinte endereço
eletrónico: contato@meoagent.com
1. O que são os cookies?
O Meoagent poderá colocar "cookies" nos arquivos do navegador de
internet (browser) do computador ou dispositivo móvel quando o
utilizador visite o website do Meoagent.
Os "cookies" são pequenos ficheiros de texto que um website, ao ser
visitado pelo utilizador, coloca no seu computador, telefone, tablet,
smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet
através do navegador de internet (browser). A colocação de "cookies"
ajudará o website a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que
o utilizador o visite. Utilizamos o termo "cookies" para nos referirmos
a todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.
A informação recolhida através de cookies não incluirá, em caso
algum, dados pessoais especialmente protegidos; se o fizer, incluirá o
endereço IP, a hora da visita ao website e, em alguns casos, o tempo
que demorou a visitar o nosso website e os websites visitados
imediatamente antes e depois de navegar, e outros dados de
navegação.
Os "cookies" são utilizados para ajudar a determinar a utilidade,
interesse e o número de utilizações do website, permitindo uma
navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de
introduzir repetidamente as mesmas informações. Deste modo, não
recolhem informação que identifique o utilizador, apenas recolhem
informações genéricas, relacionadas com as suas preferências.
Por exemplo, se o Utilizador visitou anteriormente o website do
Meoagent e solicitou informação sobre produtos específicos, os
cookies permitem apresentar a informação à medida do utilizador,
tendo em vista determinados interesses individuais, na próxima visita
ao website.
Assim, os cookies permitem-nos (i) analisar os nossos serviços; (ii)
analisar o teu comportamento no nosso site; (iii) mostrar publicidade
relacionada com as tuas preferências com base num perfil elaborado
a partir dos teus hábitos de navegação; e (iv) identificar problemas
para melhorar o nosso website.
2. Que cookies utilizamos no nosso
website?
Tipo de cookies:
Cookies técnicos e cookies de preferências de navegação selecionados no
nosso website. A instalação deste tipo de cookies não requer o teu
consentimento.
Descrição / Finalidade:
Os cookies utilizados permitem navegar e utilizar os diferentes serviços
existentes no nosso website, incluindo a gestão e o seu funcionamento, e
possibilitam o uso das suas funções e serviços, como, por exemplo,
controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificando o utilizador,
acedendo a informação de acesso restrito, recordar os elementos que
compõem um pedido de informação ou contacto, efetuar um processo de
compra de uma encomenda, gerir os pagamentos, controlar a segurança dos
serviços, efetuar o pedido de registo ou participação num evento,
contabilizar o número de visitas para fins de cobrança das licenças de
software com os quais o serviço funciona (website, plataforma ou
aplicação).
Também pertencem à categoria de cookies técnicos, os cookies que
permitem a gestão dos espaços publicitários que, como mais um elemento
de design ou "layout" do serviço oferecido ao utilizador, o editor incluiu na
página web, aplicação ou plataforma com base em critérios específicos e,
sem que as informações sejam recolhidas para diferentes finalidades.
Por último, o Meoagent também utiliza os cookies de preferência que
permitem ao utilizador receber informações, acedendo ao serviço com
determinadas características, que podem diferenciar o seu uso dos
restantes utilizadores, como, por exemplo, o idioma, a quantidade de
resultados a serem exibidos quando o utilizador realiza uma pesquisa, o
conteúdo do serviço dependendo do tipo de navegador através do qual o
utilizador acede ao serviço, ou da região a partir da qual o serviço é acedido,
etc.
Titular das Cookies:
Próprias: Meoagent, CELÉRE E FRENÉTICO Unipessoal Lda.
Prazo de Conservação:
Até um máximo de 12 meses.
Tipo de cookies:
Cookies de personalização automático.
Descrição / Finalidade:
São aqueles que permitem recordar informações, para te oferecer uma
visualização personalizada do website, enviar alertas personalizados ou
gerir o canal de comunicação.
Titular das Cookies:
Próprias: Meoagent, CELÉRE E FRENÉTICO Unipessoal Lda.
Prazo de Conservação:
Até um máximo de 12 meses.
Tipo de cookies:
Cookies Analíticas.
Descrição / Finalidade:
São aqueles que permitem saber o número total de pessoas que visualizam
o website, os conteúdos do website que gozam de maior popularidade, e
medem o impacto da publicidade que exibimos no nosso website.
Titular das Cookies:
Próprias: Meoagent, CELÉRE E FRENÉTICO Unipessoal Lda.
Prazo de Conservação:
Até um máximo de 12 meses.
Tipo de cookies:
Cookies de publicidade comportamental.
Descrição / Finalidade:
São aqueles que armazenam informações sobre o teu comportamento,
obtidas através da observação dos teus hábitos de navegação, permitindo-
nos desenvolver um perfil específico para te fornecer publicidade baseada
nos teus interesses.
Titular das Cookies:
Próprias: Meoagent, CELÉRE E FRENÉTICO Unipessoal Lda.
Prazo de Conservação:
Até um máximo de 12 meses.
3. Consentimento
O Meoagent instala cookies próprias (i) técnicas e (ii) de gestão das
preferências. Estes tipos de cookies não requerem o teu
consentimento para a sua instalação, pois são necessários para o
funcionamento do website ou para responder aos teus pedidos de
gestão de preferências da interface do utilizador.
O Meoagent instala cookies no website, que requerem o teu
consentimento para a sua instalação. Para efeitos de obtenção do teu
consentimento, poderás seguir as seguintes opções:
• Dar o teu consentimento para a instalação de todos os cookies,
selecionando o botão "Aceitar" que aparece ao abrir o site.
Ao clicar no botão aceitar, estarás a consentir o tratamento dos teus dados
para os fins referidos pelo Meoagent.
4. Revogar o teu consentimento
Os cookies técnicos são essenciais e necessários para o bom
funcionamento do website e, portanto, uma vez que não requerem o
seu consentimento para a sua instalação, não podem ser desativados.
Em qualquer caso, informamos que podes retirar o teu consentimento
relativamente à instalação dos cookies próprios do Meoagent.
Por último, poderás aceder à configuração do teu navegador
escolhendo a opção "Configuração de Cookies", que te permite
rejeitar a instalação de todos os cookies ou de alguns deles.
Dependendo do navegador que está a ser utilizado, a forma de
aceder a esta configuração será diferente.
Abaixo indicamos os links dos principais navegadores e dispositivos
para que tenhas todas as informações para consultar a forma de gerir
os cookies no teu navegador.
(i) Internet Explorer TM
https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-
internet-explorer-delete-manage cookies.
(ii) Safari TM
https://support.apple.com/pt-pt/guide/safari/sfri11471/mac.
(iii) Google Chrome TM
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt.
(iv) Mozilla Firefox TM
https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/limpar-cookies-e-dados-
de-site-no-firefox
(v) Android TM
https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.
Platform%3DAndroid&hl=pt.
Esses navegadores estão sujeitos a atualizações ou modificações, não
podemos, portanto, garantir que estejam totalmente em
conformidade com a versão do teu navegador. Para evitar essas
incompatibilidades, poderás aceder diretamente através das opções
do teu navegador, que geralmente se encontram no menu Opções, na
secção "Privacidade" (consulta a ajuda do teu navegador para mais
informações).
5. Política de privacidade e tratamento de
dados pessoais
Podes aceder à nossa Política de Privacidade e obter mais informação
sobre o exercício dos teus direitos como interessado.
Em caso de dúvida sobre a utilização dos cookies ou sobre a
configuração ou revogação do consentimento, podes contactar-nos
enviando-nos um email para o seguinte endereço
eletrónico contato@meoagent.com
